Questão 2397 — Legislação Especial

Resposta: E

A gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 177 da Lei nº 9.613/1998) é um crime inafiançável, assim como a gestão temerária (artigo 178 da mesma Lei). Ambos os crimes contra o sistema financeiro nacional são considerados de natureza grave, e a Lei de Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional expressamente prevê que esses delitos não são afiançáveis, devendo o acusado permanecer em custódia durante o processo. Portanto, a afirmação está incorreta.