A harmonização da tributação sobre combustíveis é um dos objetivos da Reforma Tributária. Nesse contexto, a progressiva uniformização da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Servi

Question

A harmonização da tributação sobre combustíveis é um dos objetivos da Reforma Tributária. Nesse contexto, a progressiva uniformização da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos, anteriormente fragmentada por diferentes alíquotas e bases de cálculo estaduais, será substituída por um novo regime. Qual tributo representará a principal forma de tributação sobre o valor agregado dos combustíveis após a implementação completa da reforma?

Accepted Answer

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com incidência sobre o valor agregado em todas as etapas da cadeia produtiva.

Answer

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com alíquotas únicas nacionais.

Answer

Imposto sobre Serviços (ISS), com competência municipal.

Answer

Imposto sobre Importação (II), com foco na tributação de combustíveis importados.

Answer

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com aplicação direta nos preços.

Questão 21487 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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