A hermenêutica eleitoral, como ramo especializado da interpretação das normas eleitorais, fundamenta-se em princípios específicos que a distinguem da hermenêutica geral. Qual das alternativas apresent

Question

A hermenêutica eleitoral, como ramo especializado da interpretação das normas eleitorais, fundamenta-se em princípios específicos que a distinguem da hermenêutica geral. Qual das alternativas apresenta corretamente um dos principais princípios hermenêuticos aplicáveis ao Direito Eleitoral?

Accepted Answer

O princípio da soberania popular, que exige interpretação das normas eleitorais de forma a garantir autenticidade, liberdade e regularidade do processo eleitoral.

Answer

O princípio da interpretação restritiva das normas eleitorais que criam direitos políticos, com aplicação analógica apenas quando favorável ao eleitor.

Answer

O princípio da máxima expansão da democracia participativa e o acesso irrestrito aos direitos políticos, independentemente de requisitos formais.

Answer

O princípio da interpretação literal e gramatical das leis eleitorais, vedando-se qualquer uso de métodos teleológicos ou sistemáticos.

Answer

O princípio da supremacia das normas infralegais e resoluções administrativas sobre a lei eleitoral ordinária.

Questão 18097 — Direito Eleitoral

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