A hermenêutica jurídica moderna, ao abordar a pluralidade de fontes do Direito Civil, reconhece que a interpretação de um texto legal não se esgota na análise literal. A eficácia do sistema jurídico d

Question

A hermenêutica jurídica moderna, ao abordar a pluralidade de fontes do Direito Civil, reconhece que a interpretação de um texto legal não se esgota na análise literal. A eficácia do sistema jurídico depende da interação entre suas diversas fontes. Em relação à hierarquia e à influência das fontes no Direito Civil, qual assertiva está INCORRETA?

Accepted Answer

A doutrina, por si só, possui força vinculante e pode criar direitos e obrigações para os particulares, independentemente de sua previsão legal ou jurisprudencial.

Answer

A Constituição Federal de 1988, como norma suprema, irradia seus princípios para todo o ordenamento jurídico, inclusive para o Direito Civil, influenciando a interpretação e a aplicação das leis civis.

Answer

A jurisprudência, especialmente a consolidada em súmulas vinculantes e em recursos repetitivos, possui força normativa e deve ser considerada pelos operadores do direito na aplicação das normas civis.

Answer

Os costumes, quando não contrários à lei, podem ser invocados como fonte supletiva ou interpretativa no Direito Civil, conforme previsão legal.

Answer

O Código Civil, como lei ordinária, deve ser interpretado à luz dos princípios constitucionais e da legislação especial aplicável à matéria civil.

Questão 38517 — Direito Civil

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