Questão 2047 — Direito Constitucional

Resposta: E

A afirmação está incorreta. A Constituição como 'decisão política fundamental do soberano' reflete o sentido jurídico de Constituição, conforme proposto por Carl Schmitt, e não o sentido sociológico. O sentido sociológico, defendido por Ferdinand Lassalle, considera a Constituição como o conjunto de fatores reais de poder que regem uma sociedade (forças sociais, econômicas e políticas), enquanto o sentido jurídico a concebe como norma fundamental estabelecida pelo soberano. Portanto, a vinculação da 'decisão política fundamental' ao sentido jurídico, não ao sociológico, torna a questão incorreta.