Questão 5414 —

Resposta: C

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 217, reconhece três manifestações desportivas (desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento) e assegura tratamento diferenciado a cada uma. Especificamente, o § 3º do artigo 217 estabelece que o desporto educacional será promovido como instrumento de formação integral da pessoa, sendo financiado com recursos públicos prioritariamente. A política municipal analisada viola essa prioridade constitucional ao reduzir investimentos em práticas educacionais e de participação comunitária em favor do desporto de rendimento, não observando a hierarquização constitucional. As alternativas A e B estão incorretas por atribuir primazia indevida ao desporto de rendimento e ignorar as limitações constitucionais à autonomia desportiva. A alternativa D erra ao desconhecer que a natureza da manifestação desportiva é juridicamente relevante para alocação de recursos públicos conforme a CF/88.