Questão 5413 —

Resposta: C

O artigo 217 da Constituição Federal estabelece que 'É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e informais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional; IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.' A alternativa C sintetiza corretamente esses princípios constitucionais. A alternativa A está incorreta pois a prioridade é para o desporto educacional, não o de alto rendimento. A alternativa B erra ao afirmar que a autonomia impede políticas públicas (na verdade, elas coexistem). A alternativa D também é incorreta pois a proteção às manifestações desportivas de criação nacional aplica-se ao desporto em geral, não se limitando ao profissional.