A inconstitucionalidade material, também denominada inconstitucionalidade substancial, caracteriza-se pela violação do conteúdo normativo da Constituição. Qual das alternativas apresenta corretamente

Question

A inconstitucionalidade material, também denominada inconstitucionalidade substancial, caracteriza-se pela violação do conteúdo normativo da Constituição. Qual das alternativas apresenta corretamente um exemplo de inconstitucionalidade material?

Accepted Answer

Lei estadual que estabelece pena de morte para crime de latrocínio, violando o direito fundamental à vida previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Answer

Lei que apresenta vício em seu processo legislativo, como votação em primeiro turno sem a presença do quórum mínimo exigido.

Answer

Lei federal promulgada sem a sanção do Presidente da República, configurando vício de forma.

Answer

Decreto regulamentador que contém redação ambígua e de difícil interpretação gramatical.

Answer

Resolução do Senado Federal editada sem observância das regras procedimentais previstas no Regimento Interno.

Questão 19062 — Direito Constitucional

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