Questão 5988 —

Resposta: E

A alternativa E apresenta corretamente uma característica qualitativa fundamental da informação contábil conforme estabelecido na NBC TSP (Norma Brasileira de Contabilidade para o Setor Público). A representação fidedigna, que exige completude, neutralidade e ausência de erros materiais, é uma das características qualitativas essenciais para que a informação contábil seja útil no processo de prestação de contas e tomada de decisão. As demais alternativas são incorretas: A) a autorização legislativa prévia não é uma característica qualitativa, mas um controle administrativo; B) a vinculação obrigatória entre execução orçamentária e financeira não é absoluta em qualquer situação; C) a informação contábil deve ser útil também para usuários externos, não sendo exclusiva ao órgão; D) a aprovação legislativa é um processo posterior de validação política, não uma característica qualitativa da informação em si.