Questão 5989 —

Resposta: A

Conforme o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) – 11ª Edição, a Dívida Pública Consolidada (DPCons) compreende as obrigações financeiras do ente federativo assumidas para amortização em parcelas, incluindo: títulos emitidos, operações de crédito e precatórios judiciais emitidos a partir de 05.05.2000 e não pagos no exercício de sua inclusão orçamentária. A alternativa A representa corretamente essa definição. As demais alternativas estão incorretas: B limita-se a serviços com prazo inferior a 12 meses, o que não é critério para inclusão na dívida consolidada; C trata de precatórios pagos no mesmo exercício, que não integram a dívida consolidada; D refere-se apenas a ARO, que são operações de curto prazo e não compõem a dívida consolidada; E menciona transferências entre órgãos da administração direta, que representam operações internas sem impacto na dívida consolidada.