Questão 4958 —

Resposta: D

A alternativa D está correta pois reflete adequadamente a classificação legal dos restos a pagar conforme a Lei nº 4.320/1964 e orientações do STN. Restos a pagar processados são aqueles cuja despesa já foi liquidada (terceira fase da execução orçamentária), faltando apenas o pagamento. Restos a pagar não processados referem-se a despesas empenhadas mas não liquidadas, ou seja, na segunda fase da execução. As demais alternativas estão incorretas: A inverte a lógica (restos a pagar processados já têm liquidação formal); B é imprecisa quanto ao procedimento de cancelamento; e C contradiz o princípio de disponibilidade financeira necessária para inscrição de restos a pagar, conforme exigido pela legislação orçamentária.