Questão 17941 — Direito Constitucional
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Direito Constitucional
A Integração da Constituição
Médio
FGV
Gerado por IA Questão 17941
A integração da Constituição refere-se ao processo de preenchimento de lacunas e complementação do texto constitucional. Qual é o principal mecanismo utilizado para integrar a Constituição quando há omissão normativa?
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