A interpretação conforme a Constituição, enquanto técnica hermenêutica voltada para a preservação da norma infraconstitucional, busca conferir aos preceitos legais um sentido que não colida com os dit

Question

A interpretação conforme a Constituição, enquanto técnica hermenêutica voltada para a preservação da norma infraconstitucional, busca conferir aos preceitos legais um sentido que não colida com os ditames constitucionais. Em caso de ambiguidade ou multiplicidade de sentidos possíveis para uma norma, qual seria o principal objetivo da adoção da interpretação conforme?

Accepted Answer

Restringir o alcance da norma para que seus efeitos se conformem aos princípios e regras constitucionais.

Answer

Declarar a inconstitucionalidade total da norma, por vício de derivação.

Answer

Aplicar a norma em sua totalidade, mesmo que parte dela possa ser incompatível com a Carta Magna.

Answer

Interpretar a norma de forma a ampliar seus efeitos, buscando uma harmonização máxima com a ordem jurídica.

Answer

Anular a norma por inconstitucionalidade material, mesmo que sua redação permita uma leitura constitucional.

Questão 24245 — Direito Constitucional

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