Questão 24246 — Direito Constitucional

Resposta: C

A essência da interpretação conforme reside na possibilidade de a norma infraconstitucional comportar mais de um entendimento. O objetivo é selecionar o sentido que se harmonize com a Constituição e rejeitar o sentido que a contrarie. A assertiva C capta precisamente essa característica fundamental. As demais alternativas estão incorretas: A interpretação conforme não supre omissões (isso seria função legislativa ou de controle de omissão); ela não declara a inconstitucionalidade total, mas a parcial (ao se retirar um sentido); não se aplica a normas com sentido único e inconstitucional (neste caso, a norma seria declarada inconstitucional); e embora seja uma técnica comum no controle concentrado, não é exclusiva do STF e não é a única forma de aplicação (pode ser usada em outras searas do direito).