A interpretação constitucional é marcada pela aplicação de diversos princípios que visam garantir a unidade, a efetividade e a coerência do ordenamento jurídico. Dentre eles, o princípio da concordânc

Question

A interpretação constitucional é marcada pela aplicação de diversos princípios que visam garantir a unidade, a efetividade e a coerência do ordenamento jurídico. Dentre eles, o princípio da concordância prática (ou harmonia das normas constitucionais) estabelece que:

Accepted Answer

É vedado ao intérprete dar a uma norma um sentido que colida frontalmente com o sentido de outra norma constitucional, buscando-se soluções que permitam a coexistência e a harmonia entre elas.

Answer

Sempre que houver conflito entre duas normas constitucionais, a norma mais específica deve prevalecer sobre a norma geral, em qualquer hipótese.

Answer

Em caso de conflito aparente, a norma que for mais favorável ao indivíduo deve ser aplicada, independentemente de seu conteúdo material.

Answer

O princípio se aplica apenas às normas de direitos e garantias fundamentais, não abrangendo os princípios organizativos do Estado.

Answer

A prevalência de uma norma sobre outra em caso de conflito se dá mediante a revogação tácita da norma menos importante pelo legislador constituinte.

Questão 37878 — Direito Constitucional

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