A Constituição Federal de 1988 consagra diversos princípios que orientam a atuação do Estado e a interpretação das normas. Acerca do princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2º da Carta

Question

A Constituição Federal de 1988 consagra diversos princípios que orientam a atuação do Estado e a interpretação das normas. Acerca do princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2º da Carta Magna, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Visa garantir o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes, por meio de um sistema de freios e contrapesos (checks and balances), permitindo que um poder controle e limite o outro, evitando a concentração de poder e a tirania.

Answer

A tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário é rígida e inalterável, com funções estritamente delimitadas e sem qualquer possibilidade de cooperação ou interferência mútua.

Answer

O princípio estabelece uma separação absoluta e hermética entre as funções estatais, impedindo qualquer forma de controle ou fiscalização entre os poderes, garantindo a autonomia plena de cada um.

Answer

O Poder Judiciário, em razão de sua função precípua de interpretar a lei, pode legislar em casos de omissão do Poder Legislativo, afastando o princípio da separação de poderes.

Answer

O Poder Executivo detém a prerrogativa de julgar as contas do Poder Legislativo, exercendo um controle de legalidade sobre os atos de seus membros.

Questão 37877 — Direito Constitucional

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