Questão 17902 — Direito Constitucional

Resposta: B

A doutrina constitucional reconhece que o texto constitucional estabelece um limite semântico fundamental à interpretação. Conforme ensinamento de Canotilho e outros constitucionalistas, embora a interpretação constitucional seja multifacetária e permita múltiplas leituras, não pode ultrapassar os limites linguísticos possíveis do texto. O intérprete não pode atribuir ao texto significados que estejam completamente fora de seu espectro semântico. Trata-se da teoria do 'núcleo de significado' ou da impossibilidade hermenêutica, que funciona como barreira contra interpretações manifestamente infundadas ou contra-textuais.