Questão 17903 — Direito Constitucional

Resposta: A

A interpretação constitucional encontra limite axiológico fundamental no próprio sistema de valores e princípios constitucionais. A Constituição Federal de 1988, em especial em seus primeiros artigos (preâmbulo, art. 1º e art. 3º), estabelece um conjunto de valores que orientam toda a hermenêutica constitucional: dignidade da pessoa humana, solidariedade, igualdade, democracia, direitos humanos. Estes valores funcionam como parâmetro vinculante que condiciona quais interpretações são constitucionalmente adequadas. Uma interpretação que violasse frontalmente estes valores fundamentais ultrapassaria o limite axiológico permitido, configurando uma hermenêutica ilegítima.