A interpretação da Cláusula II do Convênio ICMS 126/1998, no que tange à periodicidade da apresentação das informações, leva a um entendimento sobre a dinâmica do comércio eletrônico e a necessidade d

Question

A interpretação da Cláusula II do Convênio ICMS 126/1998, no que tange à periodicidade da apresentação das informações, leva a um entendimento sobre a dinâmica do comércio eletrônico e a necessidade de controle fiscal contínuo. Considere a seguinte situação hipotética: uma empresa de comércio eletrônico é fiscalizada e questionada sobre a apresentação dos dados de operações realizadas no último trimestre. Sob a ótica da Cláusula II, a exigência de apresentação periódica das informações visa garantir a atualização dos dados para o fisco. Qual a periodicidade comumente estabelecida para a entrega dessas informações, conforme a evolução interpretativa e regulamentar do Convênio?

Accepted Answer

Mensal, com a entrega dos dados referentes a cada mês.

Answer

Anual, consolidando todas as operações realizadas ao longo do ano civil.

Answer

Semestral, com a apresentação de um relatório a cada seis meses.

Answer

Bimestral, seguindo o período de apuração do ICMS em muitos estados.

Answer

Trimestral, alinhada com a apuração do Imposto de Renda.

Questão 21782 — Legislação Tributária Estadual

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