Em relação às obrigações acessórias impostas pela Cláusula II do Convênio ICMS 126/1998, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um dos requisitos para a apresentação das informações pela

Question

Em relação às obrigações acessórias impostas pela Cláusula II do Convênio ICMS 126/1998, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um dos requisitos para a apresentação das informações pelas empresas de comércio eletrônico?

Accepted Answer

As empresas devem fornecer dados como CNPJ do remetente e destinatário, número do pedido, valor da operação e descrição dos produtos, de forma eletrônica.

Answer

As informações devem ser apresentadas em meio físico, com cópias autenticadas em cartório, demonstrando a autenticidade dos dados.

Answer

O prazo para a entrega das informações é de, no máximo, 30 dias após a realização de cada operação individualmente.

Answer

A entrega das informações só é exigida quando o valor total das operações em um mês exceder R$ 50.000,00.

Answer

As informações devem ser prestadas em linguagem natural, permitindo a fácil compreensão por qualquer cidadão.

Questão 21781 — Legislação Tributária Estadual

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