A interpretação de normas jurídicas é uma atividade fundamental para a aplicação do direito. Em relação aos métodos interpretativos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O método teleológico investiga a finalidade da norma, o objetivo social que ela visa alcançar, sendo esta uma abordagem que pode levar a interpretações amplas ou restritivas, dependendo do fim social buscado.

Answer

O método gramatical busca o sentido da norma a partir de sua estrutura sintática e semântica, focando na literalidade das palavras, sendo este o único método admitido em direito.

Answer

O método histórico analisa a evolução da norma ao longo do tempo e as intenções do legislador na época de sua criação, sendo este um método secundário, utilizado apenas quando o método literal falha.

Answer

O método sistemático relaciona a norma com o ordenamento jurídico como um todo, considerando sua harmonia com outras leis e princípios, mas sem considerar o contexto social ou a finalidade.

Answer

A interpretação autêntica é aquela realizada pelo poder judiciário, que possui a prerrogativa exclusiva de esclarecer o sentido e o alcance das leis.

Questão 25849 — Conhecimentos Específicos

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