A interpretação sistemática da norma penal é aquela que considera a norma inserida no contexto do ordenamento jurídico como um todo. Considerando o artigo 121 do Código Penal (homicídio) e o artigo 12

Question

A interpretação sistemática da norma penal é aquela que considera a norma inserida no contexto do ordenamento jurídico como um todo. Considerando o artigo 121 do Código Penal (homicídio) e o artigo 129 (lesão corporal), qual seria o resultado de uma interpretação sistemática adequada entre esses dispositivos?

Accepted Answer

Reconheceria o princípio da consunção, evitando a aplicação cumulativa quando o crime de homicídio absorve a lesão corporal praticada como fase de execução.

Answer

Permitiria a aplicação simultânea de ambos os tipos penais quando o resultado morte é seguido de sofrimento da vítima.

Answer

Estabeleceria que o tipo de lesão corporal é sempre subsidiário ao homicídio, sendo inaplicável em qualquer caso.

Answer

Permitiria a escolha discricionária do juiz entre aplicar um tipo penal ou outro, dependendo de sua convicção pessoal.

Answer

Indicaria que ambas as normas são contraditórias e que apenas uma delas deve ser observada no ordenamento jurídico.

Questão 3417 — Direito Penal

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