Questão 3416 — Direito Penal

Resposta: C

As normas penais cogentes (ou imperativas) caracterizam-se por sua obrigatoriedade absoluta, não podendo ser afastadas pela vontade das partes. A maioria das normas penais é cogente, especialmente aquelas que definem crimes e penas, pois o direito penal não admite disposição privada sobre direitos e bens cuja tutela é de interesse público. As normas penais dispositivas são raríssimas no direito penal moderno, contrariando a natureza cogente da norma penal. Referência: doutrina geral de direito penal e teoria geral do direito.