Questão 30838 — Direito Constitucional

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Direito Constitucional
Jurisprudência Aplicada dos Tribunais Superiores e Legislação Aplicável A Cada Um dos Tópicos do Edital
Médio
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Questão 30838

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem considerado a cláusula de barreira como uma medida constitucional para limitar a criação de partidos políticos. Essa cláusula se baseia em qual princípio constitucional?

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