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Direito Constitucional

Jurisprudência Aplicada dos Tribunais Superiores e Legislação Aplicável A Cada Um dos Tópicos do Edital

Fácil

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 30837

Qual é o princípio que assegura a ampla defesa e o contraditório, consagrado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal?

Selecione uma alternativaAPrincípio da legalidade BPrincípio da dignidade da pessoa humana CPrincípio do devido processo legal DPrincípio da igualdade EPrincípio da razoável duração do processo

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