A jurisprudência pacífica do STJ, consolidada em diversas decisões sobre responsabilidade civil extracontratual, estabelece que o dano moral é passível de reparação mesmo quando não há dano material c

Question

A jurisprudência pacífica do STJ, consolidada em diversas decisões sobre responsabilidade civil extracontratual, estabelece que o dano moral é passível de reparação mesmo quando não há dano material comprovado. Qual das seguintes situações exemplifica adequadamente a aplicação dessa jurisprudência conforme os princípios da reparabilidade integral do dano extrapatrimonial?

Accepted Answer

Pessoa acusada publicamente e falsamente de crime grave em mídia social, tendo sua reputação abalada e sofrendo constrangimento emocional comprovado, faz jus à indenização por dano moral independentemente de ter sofrido prejuízo financeiro.

Answer

Dano moral somente é indenizável se acompanhado de prova pericial que comprove a depressão ou outro transtorno psicológico clinicamente diagnosticado.

Answer

A reparação do dano moral restringe-se aos casos em que há condenação criminal, pois só assim há certeza do ilícito.

Answer

Não há dano moral indenizável quando a conduta ofensiva é dirigida apenas à honra da pessoa jurídica, ficando excluídas as situações envolvendo pessoas naturais.

Answer

O dano moral decorrente de abandono afetivo entre pais e filhos maiores é sempre indenizável sem limites quantitativos definidos, conforme Súmula consolidada do STJ.

Questão 16866 — Direito Civil

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