Questão 16865 — Direito Civil

Resposta: C

A Súmula 343 do STF clarifica que a maioridade dos filhos não é razão pela qual os pais deixem de se divorciar, ou seja, a condição de ter filhos maiores não constitui impedimento ou causa obstativa do divórcio. Isso reafirma o princípio de que o direito ao divórcio é autônomo em relação à situação dos filhos. Embora o enunciado seja antigo (anterior à Constituição de 1988 e ao Código Civil de 2002), sua ratio permanece válida: a maioridade dos filhos não é barreira ao exercício do direito fundamental do divórcio. A dissolução do casamento pode ocorrer independentemente da idade dos filhos, desde que preenchidos os requisitos legais, o que demonstra a autonomia entre o direito conjugal e a situação da prole.