A Justiça Eleitoral brasileira exerce jurisdição sobre matérias eleitorais de forma exclusiva. Qual das seguintes situações NÃO se encontra sob a jurisdição exclusiva da Justiça Eleitoral?

Question

Accepted Answer

Processamento e julgamento de crimes comuns praticados por servidores públicos em exercício de função eleitoral

Answer

Julgamento de crimes eleitorais como abuso de poder político e de econômico

Answer

Análise de pedidos de impugnação de candidaturas baseados em inelegibilidade

Answer

Processamento de ações civis públicas contra fraude eleitoral durante a votação

Answer

Julgamento de ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) para apurar abuso de poder nas eleições

Questão 18147 — Direito Eleitoral

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