De acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, qual é a competência principal dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE)?

Question

Accepted Answer

Organizar e fiscalizar as eleições no âmbito estadual, julgando recursos contra decisões de Juízes Eleitorais

Answer

Julgar crimes comuns cometidos por candidatos durante campanha eleitoral

Answer

Validar candidaturas e garantir o cumprimento de financiamento de campanhas apenas em eleições presidenciais

Answer

Processar e julgar mandados de segurança contra atos do Executivo Federal relacionados a matéria eleitoral

Answer

Editar normas infralegais sobre procedimentos eleitorais em todo o território nacional

Questão 18146 — Direito Eleitoral