Questão 21754 — Legislação Tributária Estadual

Resposta: A

O evento de registro de saída para exportação de mercadorias é, em regra, documentado pela própria Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55, que discrimina a operação de exportação. Os eventos registrados pelo Modelo 65 (NF-e de Eventos) são aqueles que complementam ou modificam uma NF-e já existente, ou que registram situações que afetam o trânsito da mercadoria ou a validade da NF-e original, como o cancelamento, a manifestação do destinatário, o registro de indisponibilidade do sistema, entre outros. A exportação em si é o fato gerador e o documento que o comprova é a NF-e modelo 55.