Questão 21656 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Resposta: C

A aquisição de bens móveis usados de pessoa física não contribuinte para revenda configura uma operação de circulação de mercadoria. A legislação tributária, em atenção aos princípios da não cumulatividade e da neutralidade do imposto, busca mitigar a dupla tributação. Por isso, é comum a previsão de regimes especiais para a revenda desses bens, onde o ICMS incide de forma reduzida ou apenas sobre a margem de valor adicionado pelo revendedor. Isso assegura que o imposto incida sobre o lucro ou a valorização do bem, e não sobre o valor total da operação, que já poderia ter sofrido tributação em outra etapa, mesmo que indiretamente. A alternativa C descreve corretamente essa abordagem.