Considerando a legislação tributária brasileira referente à aquisição de bens móveis usados de pessoa física não contribuinte para fins de revenda, qual o impacto direto dessa operação na escrituração

Question

Considerando a legislação tributária brasileira referente à aquisição de bens móveis usados de pessoa física não contribuinte para fins de revenda, qual o impacto direto dessa operação na escrituração fiscal do adquirente (pessoa jurídica contribuinte)?

Accepted Answer

A entrada deve ser registrada para controle de estoque e para posterior apuração do imposto devido na revenda, mas geralmente sem direito a crédito do imposto na aquisição, a menos que haja legislação específica que permita.

Answer

A escrituração é desnecessária, pois a operação não gera direito a crédito tributário e não figura como despesa dedutível.

Answer

O contribuinte deve escriturar a entrada com destaque do ICMS, como se fosse uma compra normal, para posterior aproveitamento do crédito.

Answer

O contribuinte deve declarar a operação como receita isenta, pois o imposto já foi pago anteriormente pelo vendedor pessoa física.

Answer

A operação é lançada diretamente no Livro de Apuração do ICMS como um débito, sem registro de entrada.

Questão 21655 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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