A legislação tributária em tramitação com a Reforma Tributária estabelece alíquotas reduzidas para determinados setores. No que concerne aos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáti

Question

A legislação tributária em tramitação com a Reforma Tributária estabelece alíquotas reduzidas para determinados setores. No que concerne aos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, qual a regra geral para a aplicação de alíquotas menores do que a alíquota padrão do IBS?

Accepted Answer

A redução de alíquota, quando prevista, será aplicada de forma a garantir que a carga tributária efetiva não ultrapasse 50% da alíquota padrão, e será condicionada a critérios específicos que visem o fomento ao turismo e à geração de empregos.

Answer

A redução da alíquota do IBS para esses serviços será automática e extensiva a todos os estabelecimentos, independentemente de sua natureza.

Answer

Apenas parques temáticos com investimento estrangeiro superior a R$ 50 milhões poderão usufruir de alíquota reduzida.

Answer

A redução será aplicável somente aos serviços de hospedagem em hotéis de luxo (5 estrelas ou mais).

Answer

Não há previsão de alíquota reduzida para serviços de hotelaria e parques na Reforma Tributária, mantendo-se a alíquota geral para todos.

Questão 21547 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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