Em relação à tributação sobre serviços de hotelaria e parques de diversão/temáticos após a Reforma Tributária, qual a principal mudança no recolhimento do imposto sobre bens e serviços (IBS)?

Question

Accepted Answer

O recolhimento do imposto ocorrerá no local de destino do consumidor, promovendo a neutralidade tributária e a não cumulatividade plena.

Answer

A alíquota do IBS será unificada em 1% para todos os estabelecimentos de hotelaria e parques.

Answer

O recolhimento será centralizado na União, extinguindo a competência tributária dos estados e municípios sobre esses serviços.

Answer

Haverá a incidência de alíquota diferenciada para serviços de hotelaria e parques, com redução de 50% em relação à alíquota padrão do IBS, conforme previsto na Constituição.

Answer

A incidência do imposto será suspensa para estabelecimentos que comprovem o reinvestimento de 20% do faturamento em infraestrutura turística.

Questão 21546 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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