A legislação tributária estadual, em consonância com a norma geral federal, estabelece as hipóteses de não incidência, isenção e suspensão do ICMS. Em relação às operações e prestações que destinam me

Question

A legislação tributária estadual, em consonância com a norma geral federal, estabelece as hipóteses de não incidência, isenção e suspensão do ICMS. Em relação às operações e prestações que destinam mercadorias, bens ou serviços, assinale a alternativa que descreve corretamente uma situação de não incidência ou isenção do ICMS:

Accepted Answer

A remessa de bens do ativo imobilizado para conserto em outra empresa, desde que retornem ao estabelecimento de origem, é uma operação que não configura fato gerador do ICMS.

Answer

A saída de mercadorias para exportação é isenta do ICMS, pois representa uma forma de incentivo ao comércio exterior e à balança comercial do país.

Answer

A transferência de mercadorias entre filiais do mesmo contribuinte, quando destinadas à industrialização em outra unidade da federação, é considerada não tributada pelo ICMS, por se tratar de operação interna no estabelecimento remetente.

Answer

Operações com livros, jornais e periódicos impressos, bem como o papel destinado à sua impressão, são isentos de ICMS em todo o território nacional, independentemente de convênios estaduais.

Answer

A prestação de serviço de transporte de passageiros em âmbito municipal é tributada pelo ICMS, com alíquota reduzida, conforme definição em convênio ICMS específico.

Questão 21695 — Legislação Tributária Estadual

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