Questão 16992 — Direito Processual Civil

Resposta: C

O agravo de instrumento, de acordo com os artigos 1.015 e seguintes do CPC/2015, produz como regra geral apenas o efeito devolutivo, ou seja, leva a questão ao conhecimento do tribunal competente sem suspender a eficácia da decisão agravada. A execução da decisão recorrida prossegue normalmente durante a pendência do agravo. Entretanto, o artigo 1.021, § 3º do CPC prevê que o relator pode, de forma excepcional e fundamentada, conceder efeito suspensivo ao agravo, tornando suspensiva essa decisão por vontade da parte recorrida e convencimento do magistrado. Essa estrutura busca equilibrar a proteção do direito do agravante com a necessidade de continuidade das atividades processuais.