Questão 16991 — Direito Processual Civil

Resposta: C

A distinção entre efeito suspensivo e efeito obstativo é crucial na teoria dos recursos. O efeito suspensivo (ou efeito suspensivo ex vi legis) paralisa a execução da sentença enquanto pendente o recurso, impedindo que se cumpra a decisão. Já o efeito obstativo (ou impeditivo) é aquele que, embora não suspenda a execução, impede a formação imediata da coisa julgada material, mantendo a causa sujeita à apreciação do tribunal. Ambos funcionam como proteção ao direito do recorrente, mas de formas distintas: um paralisa o cumprimento, o outro impede a crystallização definitiva da decisão. Conforme a doutrina processual civil contemporânea, esses conceitos são complementares e operam em níveis diferentes.