A Lei Complementar 227/2026 introduz algumas inovações importantes para a sistemática tributária brasileira. Qual das seguintes afirmações reflete uma dessas inovações?

Question

Accepted Answer

A previsão de tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.

Answer

A possibilidade de instituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica apenas por lei ordinária.

Answer

A criação de um teto para a carga tributária total dos Estados.

Answer

A destinação de parte dos tributos federais à saúde pública sem regulamentação.

Answer

A eliminação de tributos sobre operações financeiras.

Questão 28941 — Direito Tributário

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