Na Lei Complementar 227/2026, um dos aspectos que geram grandes debates entre operadores do direito é a questão da responsabilidade tributária. Qual é a previsão sobre a responsabilidade por débitos t

Question

Na Lei Complementar 227/2026, um dos aspectos que geram grandes debates entre operadores do direito é a questão da responsabilidade tributária. Qual é a previsão sobre a responsabilidade por débitos tributários na referida legislação?

Accepted Answer

A legislação permite a responsabilidade solidária entre sócios de empresas.

Answer

Os débitos tributários são sempre da responsabilidade do contribuinte original.

Answer

As empresas estão isentas de responsabilidades tributárias.

Answer

Somente a União pode imputar responsabilidade tributária a terceiros.

Answer

Os Estados não podem legislar sobre responsabilidade tributária.

Questão 28942 — Direito Tributário

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