A Lei Complementar Estadual nº 25/1998 de Goiás dispõe sobre garantias funcionais dos membros do Ministério Público. Qual é a garantia que impede que um Procurador de Justiça seja removido de sua funç

Question

A Lei Complementar Estadual nº 25/1998 de Goiás dispõe sobre garantias funcionais dos membros do Ministério Público. Qual é a garantia que impede que um Procurador de Justiça seja removido de sua função sem motivo justificado?

Accepted Answer

A garantia de inamovibilidade, ressalvadas as hipóteses previstas em lei de remoção por conveniência do serviço público

Answer

A garantia de imunidade parlamentar, equiparando-se aos parlamentares estaduais

Answer

A garantia de que não pode ser removido sob nenhuma circunstância, mesmo com aprovação unânime do Conselho Superior

Answer

A garantia de permanência vitalícia sem qualquer possibilidade de remoção ou transferência

Answer

A garantia de liberdade absoluta para escolher qualquer foro de atuação sem submeter-se a decisões administrativas

Questão 18294 — Ministério Público

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