Questão 21206 — Direito Tributário I
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Direito Tributário I
Combustíveis Sobre Os Quais Incidirá Uma Única Vez O ICMS
Difícil
FCC
Gerado por IA Questão 21206
A Lei Complementar nº 192/2022 introduziu mudanças significativas no ICMS sobre combustíveis, unificando a base de cálculo e a alíquota em todo o território nacional para determinados produtos através da incidência monofásica. Sob a égide dessa nova legislação, e considerando o disposto no Convênio ICMS 199/2017 com as alterações posteriores, qual dos seguintes combustíveis terá sua tributação de ICMS unificada e com incidência única a partir de 1º de maio de 2023, independentemente do estado de origem ou destino?
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