A tributação concentrada do ICMS sobre combustíveis, também conhecida como tributação monofásica, visa simplificar a fiscalização e reduzir a cumulatividade. Considerando o regime estabelecido pelo Co

Question

A tributação concentrada do ICMS sobre combustíveis, também conhecida como tributação monofásica, visa simplificar a fiscalização e reduzir a cumulatividade. Considerando o regime estabelecido pelo Convênio ICMS 110/2007, qual das seguintes afirmações descreve corretamente o escopo de aplicação da tributação monofásica sobre a gasolina comum?

Accepted Answer

Ocorre uma única vez na saída da refinaria ou do importador, com alíquota ad rem definida em Reais por litro, e não há nova incidência nas revendas subsequentes.

Answer

Incide em todas as etapas da cadeia de circulação, desde a refinaria até o consumidor final, com alíquotas variáveis em cada fase.

Answer

A incidência ocorre apenas na saída do estabelecimento produtor para a distribuidora, com uma alíquota única, e nas demais etapas, o imposto é zerado.

Answer

A tributação é calculada sobre o valor agregado em cada etapa, sendo que a alíquota efetiva para a gasolina comum é sempre a mesma, independentemente da origem.

Answer

O ICMS sobre a gasolina comum é recolhido somente pelo consumidor final, no momento da compra no posto revendedor, com alíquota fixada pelo Confaz.

Questão 21205 — Direito Tributário I

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