A Lei Complementar nº 205/2024 reforça a missão institucional da Defensoria Pública. Qual dos princípios abaixo é diretamente fortalecido pela legislação em comento, no que tange à sua atuação em defe

Question

A Lei Complementar nº 205/2024 reforça a missão institucional da Defensoria Pública. Qual dos princípios abaixo é diretamente fortalecido pela legislação em comento, no que tange à sua atuação em defesa dos direitos humanos e da cidadania?

Accepted Answer

O acesso à justiça, independentemente da condição econômica do jurisdicionado.

Answer

A primazia do interesse público sobre o privado, mesmo em detrimento dos direitos individuais.

Answer

A celeridade processual como valor absoluto, sacrificando o contraditório e a ampla defesa em caso de mora.

Answer

A imparcialidade absoluta do defensor público, que o impede de atuar em casos de repercussão social.

Answer

A preponderância da vontade estatal na definição das prioridades de atuação da Defensoria Pública.

Questão 37296 — Conhecimentos Gerais

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