Questão 24283 — Direito Constitucional

Resposta: B

O Princípio da Unidade, previsto no artigo 1º, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 41/1993, estabelece que o Ministério Público é um só corpo, e, como tal, age com unidade de conduta e unidade de ação. Isso significa que o Ministério Público, mesmo composto por diversos membros, atua como uma única instituição, garantindo que suas manifestações e ações sejam coordenadas e uniformes, o que contribui para a sua força e eficácia, além de assegurar a continuidade de suas funções independentemente da atuação individual de seus membros. Os demais princípios, embora importantes, não se relacionam diretamente com a continuidade e uniformidade da atuação institucional da mesma forma que o Princípio da Unidade.