Questão 18135 — Direito Eleitoral

Resposta: C

A privação dos direitos políticos, prevista no artigo 15 da Constituição Federal, implica na perda da qualidade de eleitor e na incapacidade de exercer direitos políticos (votar e ser votado), sendo um instituto mais severo. Por sua vez, a inelegibilidade, regulada pela Lei Complementar nº 64/1990, constitui uma restrição específica ao direito de candidatura, não afetando o direito de voto. Assim, a privação é mais abrangente e grave que a inelegibilidade. A alternativa C expressa corretamente essa distinção. As demais alternativas incorrem em equívocos: A não capta a diferença adequadamente; B inverte a hierarquia normativa; D nega a distinção; E erra ao afirmar a reversibilidade da privação e irreversibilidade da inelegibilidade.