A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que o acesso a informações públicas é a regra e o sigilo, a exceção. Em relação aos prazos para atendimento dos pedidos de informação, assinale a alternat

Question

A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que o acesso a informações públicas é a regra e o sigilo, a exceção. Em relação aos prazos para atendimento dos pedidos de informação, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

O prazo para resposta a pedido de informação sobre dados pessoais sensíveis é de 15 dias, prorrogáveis por mais 15.

Answer

O órgão ou entidade tem o prazo de 20 dias para conceder o acesso à informação.

Answer

Pode haver prorrogação do prazo por igual período, mediante justificativa expressa.

Answer

Em caso de negativa de acesso à informação, o pedido de reexame deve ser respondido em até 30 dias.

Answer

A informação poderá ser negada se sua divulgação puder causar risco à segurança da sociedade e do Estado.

Questão 36579 — Conhecimentos Gerais

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