Questão 32080 — Noções de Direito Penal
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Noções de Direito Penal
Aplicação da Pena
Médio
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 32080
A Lei de Execução Penal (LEP) prevê que a pena privativa de liberdade deve ser aplicada levando em conta diversos fatores. Qual dos fatores a seguir NÃO é considerado para a definição do regime inicial de cumprimento da pena?
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