Considerando os princípios da aplicação da pena, o que o Código Penal Brasileiro estabelece quanto à pena máxima a ser imposta a um réu? Qual é a sanção aplicada quando se considera a reincidência do

Question

Considerando os princípios da aplicação da pena, o que o Código Penal Brasileiro estabelece quanto à pena máxima a ser imposta a um réu? Qual é a sanção aplicada quando se considera a reincidência do agente?

Accepted Answer

Há aumento de até 2/3 da pena

Answer

Não pode ultrapassar 20 anos

Answer

Cobra-se uma pena mínima de 1 terço a mais

Answer

Pena máxima é sempre o dobro

Answer

Não se pode aplicar pena superior a 30 anos

Questão 32081 — Noções de Direito Penal

Comentários