Questão 3068 — Direito Administrativo

Resposta: C

A assertiva está correta. De acordo com o artigo 3º da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a lei é aplicável não apenas aos agentes públicos, mas também àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorrem para a prática de ato de improbidade administrativa. Assim, qualquer pessoa que culposamente contribua para um ato ímprobo pode ser responsabilizada, abrangendo particulares que participem ou colaborem com servidores públicos na prática de atos contra a administração pública.