A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é fundamental para a interpretação e aplicação do direito. Sobre os princípios gerais do direito e a analogia, segundo a LINDB, em caso de o

Question

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é fundamental para a interpretação e aplicação do direito. Sobre os princípios gerais do direito e a analogia, segundo a LINDB, em caso de omissão legislativa, o juiz deve:

Accepted Answer

Aplicar a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, nessa ordem, para suprir a lacuna da lei.

Answer

Resolver a questão com base exclusiva na jurisprudência consolidada.

Answer

Recusar a prestação jurisdicional, alegando a inexistência de lei aplicável.

Answer

Utilizar o direito estrangeiro mais próximo ao caso concreto.

Answer

Buscar soluções em outras fontes informais de direito, como a doutrina majoritária.

Questão 19502 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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